A partir de agora você precisará informar, além do seu código de cliente e senha, o e-mail que você tem cadastrado conosco.

Clique aqui e veja o passo a passo os procedimentos.

O informe técnico visa esclarecer e harmonizar os procedimentos nos seguintes aspectos: receita médica, quantidade a ser dispensado, atendimento de uma mesma receita em estabelecimentos diferentes, uso prolongado, prescrição pelo enfermeiro, dispensação por meio remoto e escrituração eletrônica no SNGPC.

Contamos com o apoio de todos os segmentos da sociedade brasileira, particularmente profissionais prescritores, farmacêuticos e pacientes no que tange ao cumprimento integral desta norma, que pode ser acessada no link:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=39&data=09/05/2011

Fonte: SNGPC – ANVISA – 17 de junho de 2011

Publicada em setembro de 2009, a RDC 47/09 trouxe para a sociedade mais do que um texto acessível. Pelo regulamento, os portadores de deficiência visual poderão solicitar aos Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC) das indústrias as bulas adaptadas à sua condição, que podem ser em Braille, formato de áudio ou com letras aumentadas.

No prazo de 180 dias, as bulas publicadas no Bulário Eletrônico serão encontradas nas caixinhas dos medicamentos vendidos ao consumidor final. Esse é o tempo de adaptação oferecido às indústrias para que elas substituam as bulas que estão em circulação atualmente.

As bulas que vão para o Bulário Eletrônico servem de padrão para a confecção das bulas dos medicamentos genéricos e similares. Portanto, os fabricantes de medicamentos genéricos e similares têm prazo de180 dias, contados a partir do momento em que o medicamento referência entra no Bulário Eletrônico, para encaminhar à Anvisa a nova versão de suas bulas e disponibilizá-las nas embalagens dos medicamentos.

Uma grande inovação neste sistema informatizado é que a Anvisa vai passar a atualizar o Bulário Eletrônico de forma regular, inserindo novos lotes de bulas todos os meses.

Fonte: Ana Júlia Pinheiro – Imprensa/Anvisa – 20 de junho de 2011

Relatório da Comissão de Fiscalização emitido em dezembro de 2010, com base nos Relatórios de Atividades Fiscais dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Número de farmácias e drogarias– 82.204
Número de farmácias e drogarias em capitais – 18.598
Número de farmácias e drogarias em cidades do interior – 63.606

Número de farmácias com manipulação – 7.351
Número de farmácias homeopáticas – 1.053

Número de farmácias e drogarias de propriedade de farmacêuticos– 21.743
Número de farmácias e drogarias de propriedade de não-farmacêuticos – 46.451

Número de farmácias públicas registradas nos Conselhos Regionais– 8.379
Número de farmácias hospitalares – 5.631

Número de laboratórios de análises clínicas de propriedade de farmacêuticos – 5.993
Número de industriais farmacêuticas – 532
Número de distribuidoras de medicamentos – 3.821

Fonte: CFF

Conforme prometido pelo Marco Antonio Perino durante o Curso de implantação do PAF-ECF realizado no dia 13 de Maio de 2011, a apresentação em PowerPoint já está em nosso site para download.

Para baixar o material clique aqui.

Atenciosamente,

Cursos e Treinamentos
Alternate Technologies
(11) 2152-8100
consultoria@alternate.com.br

Em primeiro lugar quero agradecer a presença de todos em nosso curso sobre o PAF-ECF!

Durante a minha apresentação, expliquei aos Senhores(as) sobre a questão da mudança na forma de receber o Sinal de uma requisição (DAV) e que o mesmo tinha que ser feito através da rotina de RECEBIMENTOS – recebimento de sinal não fiscal, para evitar problemas posteriores no recebimento do saldo.

Diante disto, foi levantado uma dúvida: como ficaria a questão do recolhimento do imposto sobre este sinal não fiscal, caso o cliente não viesse retirar a fórmula e, portanto, esta requisição fosse anulada sem o recebimento do saldo?

Avaliando esta questão com o meu pessoal de desenvolvimento e consultando nossa Entidade sobre as formas de resolver a questão, dentro das regras permitidas pelo PAF-ECF, a solução foi manter o sinal como era antes – SINAL FISCAL. Sendo assim, quando recebermos o sinal pela rotina normal da requisição (e não na rotina de recebimentos não fiscais), o sistema tributará o sinal e gravará no DAV (arquivo da receita) o número do COO correspondente ao sinal. Depois, no momento de receber o saldo, o sistema gravará o COO referente ao pagamento do saldo no arquivo da receita, sobre o COO do sinal.

Desta forma, resolveremos adequadamente todas as situações possíveis e dentro das regras permitidas. Portanto a dúvida gerada no curso sobre como tributar o sinal não fiscal em uma possível desistência do cliente, fica totalmente resolvida.

Obrigado a todos.

Marco Perino
Diretor Comercial

A cidade de Jundiaí-SP, na qual estamos estabelecidos, implantará a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) a partir do mês de Julho/2011. Sendo assim, a partir de Julho/2011 você receberá as Notas Fiscais via e-mail como também os procedimentos para visualização e impressão do seu boleto de pagamento.

Por este motivo, é importante que tenhamos seus dados totalmente atualizados em nossos cadastros! Principalmente o seu E-MAIL, já que será através dele que você receberá as NFs e os procedimentos para a impressão do boleto de pagamento.

Há um tempo atrás enviamos um comunicado solicitando seu Código de cliente, Nome da Farmácia e E-mail. Se você já enviou para nós esses dados, OK! Mas o pessoal que ainda não enviou ou não viu este e-mail, por favor, entre em contato com o nosso Depto. Financeiro o quanto antes!

Você também pode enviar os dados para o e-mail financeiro@alternate.com.br. As informações serão encaminhadas diretamente ao nosso Departamento Financeiro que fará a atualização dos seus dados.

Atenção!
Após a implantação da NFS-e, o boleto para pagamento não será mais enviado pelo correio! Você receberá um e-mail com todos os procedimentos necessários para visualizá-lo e imprimí-lo na própria farmácia. Portanto, caso, no futuro, você altere o seu e-mail, por favor, nos comunique o quanto antes para que possamos atualizar nossos cadastros!

Pessoal,

Para conhecimentos de todos!

O comunicado que recebemos da ABCFARMA explica muito bem as mudanças da RDC 20 e resolvemos postar aqui no Blog para todos. Não deixem de ler!

Fonte: ABCFARMA – Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - terça-feira, 10 de maio de 2011 16:41

O QUE MUDA COM A NOVA RESOLUÇÃO – RDC Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2.011

No último dia 09 de maio, a ANVISA fez publicar no Diário Oficial da União, a RDC 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

Esta resolução, pelo seu artigo 26, revoga a RDC nº 44, de 26 de outubro de 2010, publicada no DOU de 28 de outubro de 2010, Seção 1, pág. 76, RDC nº 61, de 17 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2010, Seção 1, pág. 94, e RDC nº 17, de 15 de abril de 2011, publicada no DOU de 18 de abril de 2011, Seção 1, pág. 65.

Basicamente, ficou mantido o mesmo teor da RDC 40/10, continuando o controle sobre as mesmas 119 substâncias constantes da RDC 61/10.

Algumas alterações importantes merecem destaque:

1 – Inclusão das unidades públicas que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento:

Art. 2º As farmácias e drogarias privadas, assim como as unidades públicas de dispensação municipais, estaduais e federais que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento, a exemplo das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, devem dispensar os medicamentos contendo as substâncias listadas no Anexo I desta Resolução, isoladas ou em associação, mediante retenção de receita e escrituração nos termos desta Resolução.

2 – Expressão de que as unidades públicas e hospitalares que não comercializam medicamentos devem também manter os procedimentos de controle já existentes:

Art.3° As unidades de dispensação municipais, estaduais e federais, bem como as farmácias de unidades hospitalares ou de quaisquer outras unidades equivalentes de assistência médica, públicas ou privadas, que não comercializam medicamentos devem manter os procedimentos de controle específico de prescrição e dispensação já existentes para os medicamentos que contenham substâncias antimicrobianas.

3 – Definição de que pode ser utilizado receituário comum para a prescrição dos antimicrobianos constantes do anexo:

Art. 5º A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto modelo de receita específico.

4 – Define que a receita não precisa ser exclusiva não estando limitado o número de itens por receita:

Art. 7º A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.

Parágrafo único. Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

5 – Previsão para a reutilização da mesma receita em alguns casos específicos

Art. 8º Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão

§ 1º Na situação descrita no caput deste artigo, a receita deverá conter a indicação de uso contínuo, com a quantidade a ser utilizada para cada 30 (trinta) dias

§ 2º No caso de tratamentos relativos aos programas do Ministério da Saúde que exijam períodos diferentes do mencionado no caput deste artigo, a receita/prescrição e a dispensação deverão atender às diretrizes do programa.

6 – A via a ser retida pela Farmácia ou Drogaria será a segunda e não a primeira, como constava na RDC 44/10:

Art. 9º A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via ser devolvida ao paciente.

7 - Estabelece novo prazo para inclusão das receitas no SNGPC, que será de 180 dias a partir da publicação da RDC, portanto dia 05/11/2011, bem como, que em localidades desprovidas de internet, poderá ser utilizado o controle da escrituração em Livro de Registro Específico para Antimicrobianos ou por meio de sistema informatizado:

Art. 13. A ANVISA publicará, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta Resolução, o cronograma para o credenciamento e escrituração da movimentação de compra e venda dos medicamentos objeto desta Resolução no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), conforme estabelecido na Resolução RDC nº 27/2007 ou na que vier a substituí-la.

Parágrafo único. Em localidades ou regiões desprovidas de internet, a vigilância sanitária local poderá autorizar o controle da escrituração desses medicamentos em Livro de Registro Específico para Antimicrobianos ou por meio de sistema informatizado, previamente avaliado e aprovado, devendo obedecer ao prazo máximo sete (7) dias para escrituração, a contar da data da dispensação.

8 – Dispõe sobre a devolução de antimicrobianos às Farmácias e Drogarias pelo consumidor, restringindo essa prática, às condições que prevê:

Art. 20. É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

§ 1º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a devolução por motivos de desvios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, ou decorrentes de disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, a qual deverá ser avaliada e documentada pelo farmacêutico.

§ 2º Caso seja verificada a pertinência da devolução, o farmacêutico não poderá reintegrar o medicamento ao estoque comercializável em hipótese alguma, e deverá notificar imediatamente a autoridade sanitária competente, informando os dados de identificação do produto, de forma a permitir as ações sanitárias pertinentes.

9. Outra mudança instituída é a mudança do prazo de guarda das receitas, passando de 5 para 2 anos:

Art. 21. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 2 (dois) anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.

Sendo o que cabia informar pelo momento,

Pedro Zidoi Sdoia
Presidente

ABCFARMA - Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico

Telefone: 11-3223.8677

Fax: 11-3331.2088

Site: http://www.abcfarma.org.br

E-mail: presidencia@abcfarma.org.br